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Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico 18/06/2024
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade 18/06/2024
Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países 17/06/2024
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido 17/06/2024
Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin 17/06/2024