Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita” 05/07/2024
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões 05/07/2024
Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta 05/07/2024
Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território 04/07/2024
Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho 04/07/2024
IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada 04/07/2024