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Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga 24/07/2024
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único 24/07/2024
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília 24/07/2024
STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte 24/07/2024
Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo 24/07/2024