Podcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil 06/09/2024
Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente 06/09/2024
Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos 05/09/2024
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito 05/09/2024