Projeto aprovado em comissão define situações em que multas deverão ser desvinculadas do veículo 15/08/2024
Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica 15/08/2024
Comissão aprova projeto que isenta idoso de baixa renda de taxa para renovar carteira de motorista 15/08/2024
CCJ aprova projeto que considera de utilidade pública obras de irrigação e de dessendatação animal 15/08/2024