O Conselho Tributário Municipal tem um papel fundamental na garantia da justiça fiscal do município de Arapiraca. Desde a nomeação, no final de 2023, a nova composição do conselho já julgou 163 processos, proporcionando maior transparência e clareza na relação entre a administração pública e os contribuintes.

Nesta quinta-feira (21), o conselho se reuniu para realizar a segunda sessão itinerante do CTM, na sede da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), com o objetivo de apresentar aos estudantes de cursos como Direito, Administração e Contabilidade o funcionamento prático do sistema tributário de Arapiraca. Embora seja a segunda sessão itinerante, modalidade que ocorre fora da sede da Prefeitura, esta é a 47ª sessão ordinária de 2024.

A reunião foi guiada pelo presidente do Conselho, o procurador Victor Carvalho, que apresentou o julgamento de processos sobre isenção de IPTU, revisão de lançamento, imunidade e restituição de valor pago. O presidente garantiu que a sessão fosse conduzida da forma mais didática possível, permitindo que os estudantes tivessem um aprendizado adequado sobre a prática.

Segundo ele, é de grande importância levar as atividades do CTM para dentro das universidades, pois este contato é fundamental para o desenvolvimento profissional dos estudantes. “Queremos mostrar que o direito tributário não se limita ao que está nos livros. É uma área dinâmica, essencial para o desenvolvimento do município, e que exige um olhar técnico, mas também humano. Essas sessões itinerantes são uma maneira de plantar essa semente nos estudantes, despertando neles um interesse genuíno pela administração pública, contribuindo, assim, para a formação de uma sociedade mais consciente e participativa”, explicou.

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