EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 39/2024
PROESP/UNEAL
CHAMADA PÚBLICA ÀS PREFEITURAS E DEMAIS ENTIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS; PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL DE ALAGOAS; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA
ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS – PROESP/2024 DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL.
O Comitê Gestor do Programa Especial Para Formação de Servidores Públicos– PROESP/2024, instituído pela Portaria n.º 453/2019–CONSU/UNEAL, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 17 de julho de 2019, leva ao conhecimento de todos EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO,com o objetivo de apresentar formatação do PROESP/2024, bem como, convidar Prefeituras e demais Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas, Poder Legislativo Municipal e Estadual de Alagoas e Poder Judiciário do Estado de Alagoas a aderirem ao Programa supramencionado.
1- DO OBJETO
1.1. Será objeto deste Edital de Chamamento Público a apresentação e publicização de formatação do Programa Especial Para Formação de Servidores Públicos –PROESP/2024, autorizado pela Resolução Nº 008/2019 – CONSU/UNEAL, a todas as Prefeituras e demais Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas, Poder Legislativo Municipal e Estadual de Alagoas e Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a fim de que as entidades públicas mencionadas adiram ao PROESP/2024, que tem como escopo a formação de servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado de Alagoas, em nível de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu.
2- DAS ÁREAS DE FORMAÇÃO
2.1. O Programa Especial Para Formação de Servidores Públicos – PROESP/2024 ofertará os seguintes cursos em nível de Graduação: Bacharelado em Administração de Empresas;
Bacharelado em Administração Pública;
Bacharelado em Ciências Contábeis;
Licenciatura em Ciências Biológicas;
Licenciatura em Geografia;
Licenciatura em História;
Licenciatura em Física;
Licenciatura em Matemática;
Licenciatura em Pedagogia;
Licenciatura em Letras Português/Inglês,
e Licenciatura em Química.
2.2. O Programa Especial Para Formação de Servidores Públicos – PROESP/2024 ofertará os seguintes cursos em nível de Pós-Graduação: Administração de Empresas;
Administração Pública;
Alfabetização e Letramento;
Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal;
Cooperativismo e Desenvolvimento Rural;
Licitações e Contratos Administrativos;
Gestão Ambiental;
Psicopedagogia;
Educação Infantil;
Língua Portuguesa e suas Literaturas;
Gestão Escolar;
Inspeção Escolar;
Alfabetização e Letramento;
Metodologia do Ensino de Matemática;
Metodologia do Ensino das Ciências;
Educação Inclusiva;
Vigilância de Doenças Infecciosas e Parasitárias;
História do Brasil: cultura e memória;
Ensino de Língua Portuguesa e Literatura;
Gestão de Qualidade da Administração Pública;Políticas Públicas e Direitos Humanos;
Secretariado Escolar; Direito das Famílias e Sucessões;
Direito Médico e da Saúde.
3- DO PROCESSO DE ADESÃO
3.1. Podem aderir ao Programa Especial Para Formação de Servidores Públicos –PROESP/2024 Prefeituras e demais Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas, Poder Legislativo Municipal e Estadual de Alagoas e Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
3.2. A adesão ao PROESP/2024, realizada através de aceite e assinatura de Termo de Adesão (ANEXO II) pelas entidades descritas no item 3.1 deste Edital, é prérequisito fundamental para que os servidores efetivos vinculados às entidades conveniadas venham a participar de processo de seletivo para ingresso em cursos de graduação ou pós-graduação lato sensu ofertados pelo PROESP/2024.
3.3. Após divulgação de resultado final de ordem classificatória de processo seletivo descrito no item 3.2, será firmado Termo de Convênio entre seus partícipes a fim de estabelecer o quantitativo de servidores habilitado-aprovados para ingresso nos cursos de graduação ou pós-graduação ofertados pelo PROESP/2024, bem como, a indicação do valor orçado para execução do convênio.
3.4. O Termo de Adesão (ANEXO) deverá ser assinado pela autoridade maior do ente conveniado e ser entregue no prédio da Reitoria da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, localizado na Rua Governador Luiz Cavalcante, S/N – Alto Cruzeiro Arapiraca – AL, 57.312-270 ou enviado através do endereço eletrônico: proesp2024@uneal.edu.br com solicitação de confirmação de leitura.
3.5. Os cursos de graduação e pós-graduação serão ofertados pelo PROESP/2024 nos campi da UNEAL de forma presencial ou semipresencial;
3.6. A partir da demanda das entidades conveniadas poderão ser criados polos geoeducacionais, ficando a entidade responsável pela estrutura necessária ao funcionamento do PROESP/2024 no polo respectivo.
3.7. Os cursos de Graduação presenciais funcionarão às sextas-feiras, das 14h às 18h e ou 19h às 22h30 e aos sábados, das 08h às 12h e 13h às 17h30. Quando semipresenciais as aulas acontecerão no mesmo horário, de forma remota, ao vivo, e com encontro mensal para avaliação e/ou nas disciplinas que demandem o uso de laboratórios;
3.8. Os cursos de Pós-Graduação serão ofertados pelo PROESP/2024 aos sábados, quinzenalmente, das 08h às 12h e 13h às 17h30, com aulas, de forma remota, ao vivo, e com encontro presenciais nas disciplinas que demandem o uso de laboratórios e/ou vivências coletivas;
4- DO PERÍODO PARA ADESÃO
4.1. O período para adesão ao Programa Especial Para Formação de Servidores Públicos – PROESP/2024 e demais etapas do programa encontra-se previsto no ANEXO I deste Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO.
5- DA COMPETÊNCIA DO COMITÊ GESTOR
5.1. O COMITÊ GESTOR PROESP/2024 é instância superior para informar e decidir sobre o processo de adesão, respondendo por seus atos perante o Conselho Superior – CONSU/UNEAL.
6- DOS CASOS OMISSOS
6.1. Os casos omissos relativos a este Edital de Chamamento Público serão resolvidos pelo Comitê Gestor do PROESP/2024, através de requerimento encaminhado ao endereço eletrônico informado no item 3.4 deste Edital.
7- DA PUBLICAÇÃO
7.1. Este Edital de Chamamento Público entra em vigor a partir da data de publicação do seu extrato pela UNEAL, no Diário Oficial de Alagoas.
Arapiraca, 16 de maio de 2024.
Prof. Dr. Odilon Maximo de Morais
Reitor
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ADESÃO
Envio via ofício aos gabinetes dos executivos municipais e demais órgãos da proposta de adesão ao PROESP/UNEAL
De 19 a 30 de maio de 2024 Inscrição e envio do termo de adesão à UNEAL
De 20 de maio à 30 de junho de 2024 Homologação das Adesões 03 de julho de 2024
Publicação e Diário Oficial das Adesões
05 de julho 2024 Lançamento de Editais de seleção dos servidores candidatos para os cursos de graduação e de pós-graduações
10 de julho de 2024