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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL) se reuniram com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), na quarta-feira (8), para discutir a interrupção no fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de pessoas transsexuais. A reunião ocorreu após denúncias de pacientes que relataram graves impactos à saúde física e mental devido à falta dos hormônios necessários.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público Lucas Valença, presentes no encontro, destacaram a existência de uma ação civil pública já ajuizada pela DPEAL, que obriga o Estado a garantir os medicamentos. “Apesar do reconhecimento da necessidade no guia ‘Linha de cuidado em saúde integral da população LGBTQIAPN+ no Estado de Alagoas’, a ausência desses medicamentos é uma grave violação ao direito à saúde”, afirmou Beurlen.
A Clínica da Família Dr. João Fireman, referência estadual para o atendimento de saúde transexualizador, está sem estoque de medicamentos em todas as formulações, sejam injetáveis ou transdérmicas. A Sesau atribuiu a falta ao atraso em processos licitatórios, mas garantiu que a distribuição para homens trans começará nesta quinta-feira (9).
No caso das mulheres trans, um plano de ação para aquisição dos medicamentos deverá ser apresentado em até 10 dias, com a definição de prazos para o fornecimento, incluindo próteses mamárias, essenciais ao processo transexualizador feminino.
MPAL e DPEAL reforçaram que, caso os compromissos não sejam cumpridos, solicitarão o bloqueio das contas do Estado para garantir os tratamentos. A medida seria adotada dentro da ação civil pública nº 0708290-26.2023.8.02.0001, que já conta com decisão favorável desde maio de 2024.
“A suspensão dos medicamentos coloca vidas em risco. Promover a garantia do direito à saúde da população trans é essencial, e usaremos todos os meios legais para assegurar o cumprimento da decisão judicial”, concluiu a promotora Alexandra Beurlen.
A situação evidencia a necessidade de ações estruturantes para evitar que direitos fundamentais sejam negligenciados, especialmente em populações historicamente vulneráveis, como a comunidade trans.