O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos federais são prioridades legislativas para 2024. Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (28), após reunião com líderes partidários, Pacheco reafirmou o compromisso de avançar com o projeto de lei (PL 68/2024) e destacou que o Senado deve concentrar esforços para concluir as votações antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.
De acordo com o presidente do Senado, o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), já se comprometeram a votar o texto nas próximas semanas na CCJ. O colegiado é o único responsável por analisar o projeto antes de sua discussão no Plenário. Apesar do desafio do prazo apertado, Pacheco defendeu a importância de garantir a aprovação do texto e de outras propostas fundamentais, como a PEC e o PLP que compõem o pacote fiscal.
Reforma tributária em fase final de discussão
O relator Eduardo Braga informou que trabalha na consolidação do relatório, que deverá ser apresentado em breve à CCJ. Até o momento, foram protocoladas quase 1.800 emendas ao texto, o que reflete o amplo debate em curso. O projeto de lei pretende substituir cinco tributos existentes (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
Nos últimos meses, a CCJ realizou 13 audiências públicas, reunindo especialistas, representantes de setores econômicos e autoridades governamentais para discutir os impactos da reforma tributária. Entre os temas debatidos estão a aplicação do cashback para famílias de baixa renda, a inclusão de itens na cesta básica isenta de impostos e a transição para o novo modelo de tributação, que será implementado gradualmente entre 2029 e 2032.
Demandas setoriais e ajustes no texto
Setores como saneamento, imobiliário e telecomunicações apresentaram pedidos de ajustes no texto da reforma. A Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), por exemplo, solicitou alíquotas reduzidas, similares às aplicadas ao setor de saúde. Já o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) pediu mudanças nas regras de recolhimento de tributos, defendendo que o pagamento dos impostos ocorra após o recebimento efetivo dos valores.
Medidas para maior eficiência tributária
Entre as propostas do governo para garantir eficiência e combater fraudes está o sistema de split payment, que permitirá a vinculação direta da nota fiscal ao pagamento de tributos no ato da compra. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, a medida será crucial para reduzir a sonegação fiscal e otimizar a arrecadação.
Com um calendário apertado e debates intensos, o Senado terá pouco mais de três semanas para avançar na análise da reforma tributária, do pacote fiscal e das leis orçamentárias (LOA e LDO), que também estão na pauta antes do recesso. O esforço, segundo Pacheco, será essencial para preparar o Brasil para uma gestão fiscal e tributária mais moderna e equilibrada.