A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que exige a publicação, a cada dois anos, de relatório com informações e análises de dados sobre violência contra as mulheres (PL 5.881/2023).
O relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que está previsto na Lei 14.232, de 2021. Esse registro tem o objetivo de organizar e consolidar dados estatísticos que embasem políticas públicas de combate à violência de gênero.
A Lei 14.232 prevê a publicação do relatório em formato eletrônico, mas não define a periodicidade da divulgação — e é isso que o projeto aprovado na CSP pretende definir, determinando sua publicação a cada dois anos.
A autora do projeto de lei aprovado na CSP é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relator da matéria foi o próprio presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que apresentou voto favorável à iniciativa. Agora a proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Para Petecão, a periodicidade dos relatórios funcionará como incentivo para que os órgãos competentes coletem e sistematizem os dados de maneira mais eficiente, facilitando a avaliação contínua das políticas vigentes.
— A proposta representa um avanço significativo ao promover transparência e participação social, disponibilizando dados confiáveis e consistentes sobre a violência contra as mulheres.