A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) o prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo. O debate foi pedido pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e será realizado às 16h30, no plenário 6.
Conforme o parlamentar, os Certificados de Registro (CRs) e os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) são documentos essenciais para a regulamentação e controle de armas de fogo, tanto para os cidadãos comuns quanto para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, assim como para profissionais da segurança. Hoje, os certificados possuem validade que varia de três a cinco anos.
“A legislação atual estabelece prazos de validade que, para muitos, são considerados curtos, acarretando em burocracia constante e custos elevados para renovação. Isso impacta não apenas os cidadãos que possuem armas legalmente, mas também sobrecarrega os órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça”.
O deputado espera, com o debate, reunir subsídios para a construir propostas que “tornem o processo mais ágil e menos oneroso, sem comprometer a segurança pública e a fiscalização rigorosa, fundamentais para o controle responsável das armas de fogo”.