A Comissão de Educação (CE) adiou nesta terça-feira (26) a votação do projeto que amplia as possibilidades para financiamento da educação superior pública. Após receber parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), teve a votação interrompida por pedido de vista da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O PL 3.817/2019 prevê a alteração da Lei 8.958, de 1994, para determinar que as fundações de apoio às instituições científicas e tecnológicas e de ensino superior compartilhem parte do faturamento com instituições que apoiam. Isso poderá ser feito por meio de ações na entidade assistida ou por doação ao seu fundo patrimonial. Uma segunda mudança dispensa de licitação a contratação de serviços ou produtos por meio de convênios ou contratos entre fundações de apoio e as instituições apoiadas.
Pontes propôs no relatório retirar uma mudança que o projeto original faz na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar a União a financiar instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior com vistas a aumentar a oferta de vagas e a qualidade de cursos e programas, bem como para criar novos estabelecimentos de ensino. De acordo com ele, seria “perigosa” a autorização em um momento no qual “a própria existência das universidades federais está ameaçada pelos profundos cortes orçamentários e pela crise fiscal”.
Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) chamou a atenção para a crise que envolve também as universidades estaduais e municipais.
— Há situações estaduais que devem ser abordadas também, não nesse relatório, mas em outras discussões, particularmente por parte do Ministério da Educação. Alguns estados investiram na fundação e concretização de universidades estaduais. Com isso, o governo federal investe menos nesses estados que suprem a necessidade de formação de ciência e tecnologia. É preciso que haja um estudo do governo federal sobre como compensar esses estados — disse.
Preocupação semelhante demonstrou Dorinha.
— O projeto é amplo, não trata somente das universidades federais, mas sim para o fortalecimento do financiamento do ensino superior. Em todos os estados, alguns em maior e outros em menor monta, as universidades estaduais e municipais, que são públicas, assumem a responsabilidade da oferta do ensino superior fora da sua responsabilidade. Aqui não vamos tirar dinheiro das federais, mas ao criar uma linha de apoio e financiamento, é mais do que justo que as universidades estaduais e municipais estejam dentro desse escopo — argumentou.