O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado dia 21, destaca a estimativa de que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre deste ano para zerar o déficit primário em 2024. No cenário em que o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido diminuiria para R$ 13,6 bilhões.
De acordo com análise de Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), respectivamente, entre as medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais estão a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento e um repasse maior de dividendos e resultados das estatais. Outras medidas a serem adotadas poderiam ser os bloqueios e contingenciamentos de gastos.
Emendas “pix”
A liberação das emendas parlamentares está suspensa por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condiciona o pagamento das emendas à existência de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.
Atualmente, aguarda sanção presidencial o projeto de lei complementar PLP 175/2024, que regulamenta as regras para as emendas parlamentares O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as conhecidas como emendas “pix”.
Segundo o relatório da IFI, este ano foram pagos R$ 28,4 bilhões em emendas até outubro, de um total de R$ 45,3 bilhões – referente ao limite anual de pagamento de emendas.
De acordo com a avaliação contida no relatório, dessa forma faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, estão suspensos em função da decisão do STF. O relatório, então, destaca que, levando em conta que faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil.
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