A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.
O objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a proposta permite que os recursos públicos alocados à saúde possam ser direcionados à atividade-fim , com maiores benefícios à população.
Leal acrescentou que a lógica das bandeiras tarifárias para sinalizar aos consumidores que reduzam seu consumo não pode ser aplicada às instituições públicas de saúde. No caso delas, frisou o parlamentar, o uso de energia está ligado à demanda pelos seus serviços, que é sempre elevada. “Não é possível para as unidades de saúde diminuir os serviços prestados para reduzir seu consumo de energia elétrica, como reação a eventuais bandeiras vermelhas”, ressaltou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.