Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).
Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA).
O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional.
Repasse para o Ministério da Saúde
No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC.
PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado
Ranking
Estado
Municípios
Valores Gestão Estadual
Valores Gestão Municipal
Total
1
MG
717
R$ 102.043.179,91
R$ 102.043.179,91
2
BA
337
R$ 29.437.603,94
R$ 47.059.214,02
R$ 76.496.817,96
3
PE
177
R$ 34.956.042,38
R$ 30.017.635,22
R$ 64.973.677,60
4
MA
207
R$ 15.967.016,65
R$ 40.385.500,41
R$ 56.352.517,06
5
RJ
71
R$ 4.729.240,59
R$ 42.631.292,25
R$ 47.360.532,84
6
PA
137
R$ 11.092.100,97
R$ 33.796.664,97
R$ 44.888.765,94
7
CE
156
R$ 5.519.424,98
R$ 36.544.324,81
R$ 42.063.749,79
8
SP
477
R$ 5.962.674,47
R$ 31.423.242,07
R$ 37.385.916,54
9
PR
221
R$ 15.968.007,24
R$ 13.887.574,15
R$ 29.855.581,39
10
RS
273
R$ 11.452.486,67
R$ 16.086.311,76
R$ 27.538.798,43
11
PB
205
R$ 25.664.405,00
R$ 25.664.405,00
12
RN
143
R$ 5.314.459,11
R$ 16.411.491,34
R$ 21.725.950,45
13
AM
55
R$ 8.112.051,42
R$ 9.301.196,02
R$ 17.413.247,44
14
AL
90
R$ 2.032.811,21
R$ 14.260.124,45
R$ 16.292.935,66
15
GO
92
R$ 5.058.373,94
R$ 10.489.143,13
R$ 15.547.517,07
16
SC
133
R$ 8.272.071,80
R$ 5.746.190,47
R$ 14.018.262,27
17
ES
56
R$ 5.250.341,19
R$ 7.279.719,78
R$ 12.530.060,97
18
PI
207
R$ 11.796.656,55
R$ 11.796.656,55
19
TO
124
R$ 4.988.865,70
R$ 5.453.330,95
R$ 10.442.196,65
20
MS
54
R$ 1.105.036,48
R$ 8.500.302,50
R$ 9.605.338,98
21
MT
90
R$ 8.745.499,42
R$ 8.745.499,42
22
SE
66
R$ 4.831.927,37
R$ 3.730.035,27
R$ 8.561.962,64
23
RO
40
R$ 5.144.300,75
R$ 5.144.300,75
24
AP
15
R$ 574.061,14
R$ 4.200.254,15
R$ 4.774.315,29
25
AC
17
R$ 2.447.212,76
R$ 1.289.259,75
R$ 3.736.472,51
26
RR
14
R$ 959.979,46
R$ 959.979,46
27
DF
R$ 142.186,02
R$ 142.186,02
4174
R$ 183.213.996,03
R$ 532.846.828,56
R$ 716.060.824,59
PEC das 30h
Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores.
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