A Lei do Marco da Liberdade Econômica, proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL), tem sido um importante fator de estímulo ao emprego e ao empreendedorismo em Maceió. A iniciativa, que visa reduzir a burocracia para o início de atividades empresariais de baixo risco, contribuiu para que a capital alagoana entre as dez primeiras cidades brasileiras no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, divulgado pelo Governo Federal.
De acordo com os dados do ranking, no último trimestre, Maceió registrou 492 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, o que facilita a abertura de novos negócios e reduz os custos e a espera para a obtenção de documentos.
A lei, que se baseia nos princípios da Lei da Liberdade Econômica criada pelo Governo Bolsonaro, busca simplificar processos que envolvem a liberação de alvarás e licenças por órgãos como os Corpos de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, promovendo um ambiente mais favorável aos empreendedores.
A Lei do Marco da Liberdade Econômica classifica como de baixo risco as atividades já identificadas pelo Governo Federal, facilitando a operação de pequenas e médias empresas.
Segundo o vereador Leonardo Dias, a proposta nasceu do diálogo com diversos setores da economia local e atende a pauta de defesa do livre mercado. “A defesa do livre mercado sempre foi uma pauta do nosso mandato. O Marco da Liberdade Econômica nasceu após ouvirmos os mais diversos setores da economia. Esta é uma das iniciativas do nosso mandato que visa a desburocratização e o estímulo ao empreendedorismo, que retira o Estado das costas do cidadão para que se possa ter de fato geração de emprego e renda”, afirmou Dias.
MARCO DA LIBERDADE ECONÔMICA IMPULSIONA GERAÇÃO DE EMPREGO
No primeiro semestre de 2024, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registraram a criação de 4.991 novos postos de trabalho formais em Maceió.
Na ocasião, os setores que mais contribuíram para esse crescimento foram o de serviços, com um saldo de 3.289 vagas, seguido pela construção, que gerou 1.013 empregos, a indústria com 400, e a agropecuária com 217 vagas. O comércio também registrou um saldo positivo de 156 vagas.
Desde a promulgação da lei em 27 de julho de 2022, Maceió tem se destacado regionalmente na criação de empregos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registraram a menor taxa de desemprego entre as capitais do Nordeste, em 2023.