A ação acontece na JFPE e segue até a quinta-feira (14/11)

Depois de quase 20 anos de angústia e incertezas, o alívio. Mutuários e mutuárias de prédios-caixão dos municípios pernambucanos de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes participaram, hoje (11/11), de um mutirão promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para realizar acordos de indenização e resolver a situação de 82 empreendimentos que aguardavam uma solução. A ação foi realizada na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e contou com a participação de representantes da Justiça Federal, da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério Público.  

Foram convocadas pessoas de 24 imóveis de Paulista; 27, de Jaboatão; e 31, de Olinda. A expectativa é que as conciliações beneficiem 1.908 famílias, sendo 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista. O Mutirão segue até a quinta-feira (14/11), no horário das 9h às 17h.  

Rogério dos Santos, 49 anos, saiu satisfeito com o acordo realizado. Há 20 anos ele aguardava uma solução para o caso do Conjunto Residencial Arrecifes, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes. Ele era proprietário de um dos apartamentos e viu seu imóvel ser interditado pela Defesa Civil de Pernambuco por vício na construção. “É uma mistura de felicidade, sentimento de justiça e gratidão. Não pretendia esperar mais 20 anos, o que veio hoje foi uma bênção. Muitos não tiveram essa oportunidade. Vou usar o dinheiro para aproveitar com minha família”, declarou. 

Carlos Fernando Borba, 74 anos, que também tinha um apartamento no Conjunto Residencial Arrecifes, foi outro mutuário comtemplado com o acordo e recebeu uma indenização de R$ 120 mil. Ele havia comprado o apartamento para acomodar a filha, que saiu do interior do estado para cursar Enfermagem, no Recife. Pouco depois da compra, o prédio precisou ser desocupado. “Foi um sofrimento e fez muita falta o apartamento. Pelo menos, agora, deu um alívio”.  

Para a desembargadora federal Joana Carolina, que está à frente das negociações para os acordos, a resolução dos conflitos envolvendo os prédios-caixão é uma questão de segurança pública. “Os prédios, infelizmente, representam um risco; muitos desabaram. Assinando o acordo, as pessoas estão colaborando para a segurança pública. Os prédios serão demolidos e a área será destinada a ações de interesse social. A Justiça está tentando fazer o melhor para a sociedade”.  

Valores de indenização 

Os valores de indenização pagos a mutuários e mutuárias que realizaram o acordo podem chegar até R$ 120 mil. De acordo com Joana Carolina, o valor inicial era menor e foi ajustado, após algumas negociações com o Governo Federal. “Trabalhamos para elevar esse valor, que, inicialmente, era de aproximadamente R$ 40 mil. Não queremos deixar ninguém desassistido e esse foi o valor encontrado para contemplar todas as famílias”.  

Para mutuários(as) que já possuem conta na Caixa Econômica, o pagamento é feito em até 10 dias. Já para quem não tem conta na Caixa, os valores devem ser depositados em até 20 dias, contados a partir da homologação do juiz.  

Suporte para dúvidas 

As pessoas que ainda não foram convocadas para fazer o acordo também podem comparecer à sede da JFPE para tirar dúvidas. Uma equipe de magistrados(as) e funcionários(as) da Caixa Econômica Federal estará disponível para auxiliar no que for necessário. 

Acordo-Base  

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, em junho desse ano, que garantiu o pagamento das indenizações.   

O documento estabelece critérios para que as partes possam adotar medidas administrativas e sociais que envolvam os prédios-caixão e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas. O Governo Federal irá investir R$ 1,7 bilhão em ressarcimento às pessoas afetadas e cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas.   

A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro, que está sendo executado, abrange 133 prédios. Já a segunda etapa englobará 298, totalizando 431 empreendimentos.  

O documento foi assinado no Gabinete da Presidência da República, em Brasília, por representantes da União, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Confederação Nacional das Seguradoras e do Ministério Público. A desembargadora federal Joana Carolina representou o TRF5 no ato.  Já a homologação do Acordo foi feita pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho.