Eleições 2024: prazo final para prestação de contas encerra nesta terça-feira (5)

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Candidatos e partidos políticos têm até o final do dia de hoje, 5 de novembro, para finalizar a prestação de contas das eleições, o qual também é obrigatório detalhar todas as receitas e gastos da campanha. A submissão dos documentos deve ser realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É fundamental que cada campanha envie a documentação completa e conforme as exigências legais, pois a falta de informações ou o envio incompleto podem resultar na desaprovação das contas e em outras sanções, como a impossibilidade de obter a quitação eleitoral.

Após o envio, a equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) procederá com a análise das prestações de contas no Estado. Se forem identificadas inconsistências ou omissões, os responsáveis serão notificados para corrigir e fornecer os esclarecimentos necessários. O objetivo desse processo é assegurar uma fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos, garantindo campanhas mais transparentes e justas.

Para mais detalhes sobre o processo de prestação de contas, os interessados podem consultar o site do TSE ou contar com o apoio de seus advogados e contadores.

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