O Projeto de Lei 1.056/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para Transplante em Alagoas. A finalidade da proposta é agilizar, otimizar e dar prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante.
Além disso, dará à rede hospitalar, aos polícias e aos meios de transporte a base legal para agirem no tempo curto de aproveitamento dos órgãos (em geral, de apenas algumas horas após a morte do doador). O transporte das equipes que fazem o tráfego dos órgãos também é um dos objetos da proposição.
Conforme a proposta, a criação do Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e irá abranger todo o estado, sendo responsável por todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros, buscando-se também a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial e marítimo, bem como dos planos e seguros de saúde.
“O sistema será responsável pela organização das equipes e a coordenação do sistema fica a cargo das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde, as quais, em parceria com entidades públicas e privadas e com os bancos de transplante do Estado, promoverão as ações necessárias para o seu funcionamento”, explica o texto.
Na justificativa, o parlamentar explicou que, em fevereiro de 2024, começou a valer a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, através da lei n° 14.722/2023, e por isso é esperada uma ampliação no número de doações e transplantes.
“Nosso projeto lembra que muitas vezes, por motivos alheios à ciência, o transplante de órgãos e tecidos acaba não acontecendo. Um deles é o problema do transporte e ainda falta uma normatização do procedimento, o que o projeto procura viabilizar. Pensando nisso, proponho o presente projeto de lei, como forma de criar esse sistema de transporte eficaz e seguro para os órgãos e tecidos humanos para fins de transplante”, concluiu Ayres.