As novas regras para transações via PIX, definidas pelo Banco Central do Brasil (BC), entram em vigor em 1º de novembro. Essas mudanças introduzem limites específicos para valores transferidos a partir de celulares ou computadores que não estejam previamente cadastrados, visando aumentar a segurança nas operações digitais.

Isso significa que, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:

R$ 200 por transação;

R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia.

Os limites valem até que o usuário confirme junto ao banco que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.

São regras apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explica o BC, em nota.

Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.

O BC também estabelece diversas medidas de segurança para os bancos, que deverão:

Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;

Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;

Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.

O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:

Encerrem o relacionamento; ou

Usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.