As prefeituras brasileiras receberam, nesta quarta-feira (30), a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, foram distribuídos R$ 5,2 bilhões em valores brutos, enquanto, após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o valor líquido chegou a mais de R$ 4,1 bilhões. Esse montante representa um crescimento nominal de 12,50% em comparação ao mesmo período de 2023, o que equivale a 7,99% em termos reais.
Em Alagoas, o repasse chegou a R$ 92,2 milhões.Entre os municípios alagoanos, a capital, Maceió, confirmou o recebimento de R$ 16,2 milhões, enquanto Arapiraca, o segundo maior município do estado, registrou um repasse de R$ 3,9 milhões. Os menores repasses foram destinados a municípios de menor porte, com valores a partir de R$ 377 mil.Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a terceira parcela do FPM representa 30% do total mensal e, comparado ao ano passado, mostra um aumento significativo. No mesmo período de 2022, os repasses às prefeituras somavam R$ 4,6 bilhões, o que evidencia um avanço nominal de quase 21% em dois anos.
FPM registra crescimento acumulado em 2023
Ao longo de 2023, o FPM tem mantido um ritmo de crescimento. Além das parcelas regulares, os repasses adicionais de 1% em julho e 0,5% em setembro colaboraram para o aumento de 16,42% no valor total anual em termos nominais, ou 11,67% quando ajustados pela inflação.
Os recursos transferidos no FPM são compostos a partir da arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), coletados entre os dias 11 e 20 de cada mês. Estes valores são essenciais para o financiamento de diversas atividades nos municípios, especialmente nos menores, que dependem fortemente dessas transferências para suas despesas administrativas e investimentos em áreas como saúde e educação.
Os recursos do FPM têm sido fundamentais para as finanças municipais, especialmente em municípios que enfrentam restrições orçamentárias. A CNM aponta que o crescimento no repasse auxilia as administrações locais a cumprir com as demandas crescentes de serviços públicos e infraestrutura.