O Conselho Federal da OAB manifesta repúdio pelo brutal assassinato do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Junior, ocorrido nesta sexta-feira (19/10), em Aracaju (SE). A advocacia brasileira lamenta profundamente a perda de mais um colega, vítima da violência que atinge a toda a classe.

“O assassinato de Lael Rodrigues Júnior é mais um triste lembrete da vulnerabilidade dos advogados em sua nobre missão de defender a Justiça. Não descansaremos enquanto os responsáveis por esse ato covarde não forem devidamente punidos. A OAB seguirá firme na luta por medidas de proteção aos advogados e advogadas brasileiros”, declarou o presidente da Ordem Nacional, Beto Simonetti.

Desde as primeiras horas após o crime, o presidente da OAB-SE, Danniel Costa, esteve em contato com o delegado geral da Polícia Civil de Sergipe, Tiago Leandro Barbosa de Oliveira, que garantiu uma célere investigação para identificar e responsabilizar o autor do crime. “Lael era um advogado criminalista e, agora, é mais uma vítima de homicídio, assim como tantos casos que aconteceram no Brasil recentemente. Havendo indícios da prática criminosa relacionada ao exercício profissional da advocacia, vamos adotar todas as medidas cabíveis, afinal, um ataque à advocacia é um ataque à democracia e à Justiça”, afirmou.

Ainda de acordo com Danniel Costa, a seccional já providenciou a nomeação de uma comissão especial formada pelos presidentes das comissões de defesa das prerrogativas e de direitos humanos para o acompanhamento das investigações.

O CFOAB, neste momento de luto, presta suas sinceras condolências aos familiares, amigos e a toda a advocacia sergipana pela perda de José Lael de Souza Rodrigues Júnior.

Proteção da advocacia

Nesta semana, o CFOAB obteve mais uma vitória importante na Câmara dos Deputados em favor da segurança da advocacia. O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogados e advogadas ameaçados ou vítimas de violência no exercício da profissão, avançou na última quarta-feira (16/10). 

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aprovou o parecer favorável, com emendas, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO/CD).

A matéria agora aguarda o prazo para interposição de recurso ao Plenário antes de seguir para a votação da redação final e ser encaminhada ao Senado Federal. Saiba mais.