O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu prazo para o envio de propostas de enunciados à I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que acontecerá nos dias 25 e 26/11, na sede do Conselho, em Brasília (DF). As propostas devem ser encaminhadas, até 30/10, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. 

O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.

A Jornada é formada por três comissões de trabalho, presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro e Sérgio Kukina que tratarão dos seguintes temas: “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas”; “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas”; e “Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas”.

Organização

O evento é uma realização do CEJ/CJF, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), sob a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. 

A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF – I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais — Conselho da Justiça Federal .