Área deverá receber unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 homologou, nesta terça-feira (08/10), um acordo firmado entre a União e a Prefeitura do Recife, que resultará na construção de casas populares na localidade conhecida como Vila Aeroporto, no bairro de Boa Viagem, no Recife/PE. A decisão foi assinada pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho.
As partes disputavam na Justiça, por conta de uma dívida da União com a Prefeitura, referente à cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD (antiga Taxa de Limpeza Pública – TLP). Os valores se acumulavam desde 1996. Para quitar a dívida, a União dará ao Município, como pagamento, cinco imóveis que estavam sob a gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), todos localizados na Vila Aeroporto. Somados, os valores dos imóveis totalizam R$ 60.700.516,50.
Em contrapartida, a Prefeitura do Recife se comprometeu a repassar os imóveis recebidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a fim de que se destinem à construção de unidades habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O Município já possui um projeto para a construção de 528 moradias no local.
Antes da assinatura, Leonardo Carvalho parabenizou as partes pela iniciativa de acordo. “Agradeço à União e ao Município do Recife por trazer, mais uma vez, soluções consensuais, que têm como objetivo a solução pacífica para todos. Temos constatado, por parte do Poder Público, uma compreensão mais sensível nesse novo movimento processual, que é a solução mais adequada para pôr fim a conflitos judiciais”, destacou o magistrado.
Também acompanharam a assinatura do acordo o juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Carrá; o procurador regional da União, Jefferson Vieira; o procurador geral do Município, Pedro Pontes; o procurador da Fazenda Municipal, Clênio Nogueira; as procuradoras do Município Andrea Galiza e Maria Teresa Times; o procurador do município Américo Couto; a secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, Maíra Fischer; e a chefe de Gabinete de Gestão, Cecília Cruz.