A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7.
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Conforme o deputado Eduardo da Fonte, tem sido recorrente o cancelamento unilateral de planos de saúde, inclusive sem aviso prévio.
O parlamentar explica que planos individuais ou familiares têm seu reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência. No entanto, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, a ANS prevê que as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura.
Segundo ele, a ANS não enfrenta de forma adequada é o chamado “plano falso coletivo”, quando o contrato por adesão é composto por pessoas sem vínculo representativo com entidade contratante do convênio médico. “Nos planos coletivos por adesão os reajustes não são regulados pela ANS e as proteções da Lei de Planos de Saúde são ignoradas”, esclarece.
O deputado Leo Prates lembra que a seguradora Amil rescindiu unilateralmente diversos planos de saúde coletivos por adesão, de forma abrupta, deixando muitos usuários sem tempo para buscar alternativas. ” Temos que discutir profundamente a Lei dos Planos de Saúde. O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, defende.
Já a deputada Alice Portugal questiona as dificuldades encontradas pelo segurados no uso do convênio, como demora para atendimentos, recusa de coberturas, falta e médico e medicamentos, e abusos em reajustes.
“Diante desse quadro caótico que envolve milhões de consumidores lesados diariamente por seguradoras e planos de saúde que registram lucros astronômicos, é dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender os milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades escorchantes”, argumenta.
A deputada Fernanda Pessoa espera que o debate possa também trazer esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde das pessoas com espectro autista e das pessoas com doenças raras, tendo em vista que tratamentos em andamentos podem estar sendo prejudicados ou interrompidos.