Em artigo publicado no UOL, nesta sexta-feira (4/10), o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, discorreu sobre a importância da aplicação das leis no combate à violência política. Às vésperas das eleições municipais, Coêlho ressalta que o pleito de 2024 deverá ficar marcado como um dos mais violentos da história política do país.
“De janeiro a 16 de setembro, foram registrados 455 casos de violência contra lideranças políticas no Brasil. Desses, 94 episódios de violência física, sendo 15 homicídios. O quadro indica que, ao final da corrida, os números podem ser ainda maiores”, destacou.
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a violência política decorre em grande medida do sectarismo, dos extremismos e dos discursos de ódio. “As redes sociais são um instrumento fértil de pregação de eliminação de quem pensa diferente, quando adversários políticos são tratados como inimigos a serem extirpados”, completou.
O artigo destaca ainda que a violência política no Brasil tem aumentado exponencialmente a cada novo pleito, e que, embora a maioria das vítimas esteja em municípios de pequeno e médio porte – onde a competição política tende a ser bastante acirrada e a presença do crime organizado mais forte – as eleições de 2024 têm revelado que os grandes centros do país já não intimidam e afastam o uso da violência como um meio de coação e controle político.
“Fazer prevalecer a Constituição e as leis sempre costuma ser o melhor remédio dentro do Estado de Direito. As normas constitucionais impõem o respeito ao pluralismo político, ao voto livre e à igualdade de chances durante a campanha eleitoral, sem falar na segurança como valor fundante”, concluiu.