O Governo Federal estruturou um novo programa na intenção de agir diretamente sobre os fatores locais que estão associados às desigualdades entre os municípios de uma mesma região. O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos.

No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa irá estabelecer vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, ampliará o acesso a oportunidades de trabalho e renda, irá difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.

Adriana Melo, secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, detalhou que o programa dá dimensão tática ao objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) — de fortalecer redes policêntricas de cidades. Com a estruturação das redes de cidades, a pressão sobre os grandes centros urbanos tende a diminuir. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, argumentou.

O diretor do departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DPDR/MIDR), João Mendes da Rocha Neto, explicou que foram identificados três elementos estruturantes do problema abordado pelo programa: integração produtiva; oferta insuficiente de serviços públicos; e urbanização precária. “Esses pontos são fundamentais para enxergar o Brasil como um todo”, afirmou.

MUNICÍPIOS — Na primeira fase do programa, foram escolhidas 26 “cidades intermediadoras”, a partir de um recorte territorial das regiões geográficas imediatas, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotada na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic). Na classificação do programa, a cidade intermediadora recebe o nome de “município-vetor” da região imediata.

Em Alagoas RI Porto Calvo – São Luís do Quitunde vão abrigar 13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres. A definição das cidades intermediadoras não é apenas a partir do porte populacional, mas também de funções relevantes que cumprem (ou poderiam cumprir), para o desenvolvimento do entorno imediato e das regiões onde se encontram.

FINANCIAMENTO — Os mecanismos de financiamento do Cidades Intermediadoras serão concessões públicas; parcerias público-privadas (PPPs); mercado de capitais; fintechs; fundos de investimentos internacionais; fundos setoriais; debêntures de infraestrutura; agências de fomento; CAF (Corporação Andina de Fomento), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e outros; além do Banco Nacional de. Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos regionais, Banco do Brasil e Caixa.

A aprovação do programa foi feita pelo Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, grupo responsável pela implantação da PNDR. A finalidade do comitê é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

APOIO — O Programa Cidades Intermediadoras foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, com o apoio das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Essas autarquias federais ajudaram a identificar o problema central que precisava ser abordado, com base em um plano estratégico feito antes de iniciar o projeto, coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As regiões Sul e Sudeste, que não possuem superintendências, o parceiro foi o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).