Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora: 

ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.

Sistema proporcional

O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:

Número de habitantes do município
Número de cargos para vereador

até 15 mil
9

mais de 15 mil até 30 mil
11

mais de 30 mil até 50 mil 
13

mais de 50 mil até 80 mil 
15

mais de 80 mil até 120 mil
17

mais de 120 mil até 160 mil
19

mais de 160 mil até 300 mil
21

mais de 300 mil até 450 mil
23

mais de 450 mil até 600 mil 
25

mais de 600 mil até 750 mil
27

mais de 750 mil até 900 mil 
29

mais de 900 mil até 1.050.000
31

mais de 1.050.000 até 1,2 milhão
33

mais de 1,2 milhão até 1,35 milhão
35

mais de 1,35 milhão até 1,5 milhão
37

mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
39

mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
41

mais de 2,4 milhões até 3 milhões
43

mais de 3 milhões até 4 milhões
45

mais de 4 milhões até 5 milhões
47

mais de 5 milhões até 6 milhões
49

mais de 6 milhões até 7 milhões
51

mais de 7 milhões até 8 milhões
53

mais de 8 milhões
55

No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de  vereadores pelos próximos quatro anos.

Salários

O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:

até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;
até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;
até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;
até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;
até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;
o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.

Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do prefeito?

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

]]>