“Eu sonho ver Alagoas com emprego pleno. Mas, para isso, a gente precisa valorizar quem produz emprego. Pra isso, a gente precisa ter coragem de dizer que defende os empresários de Alagoas”, disse a deputada estadual Cibele Mouta (MDB), ontem (04.09), a lideranças empresarias reunidas na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL). O encontro foi encabeçado pelo presidente da entidade, Adeildo Sotero, e marcou a retomada, pela Federação, dos acompanhamentos das ações legislativas visando proporcionar um ambiente legal mais justo e favorável às atividades econômicas por ela representadas.
Com este trabalho, a Fecomércio acompanhará de perto projetos de lei e outros instrumentos legais que tramitam na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e, em caso de repercussões que possam impactar, de alguma forma, negativamente nas empresas do comércio de bens, serviços e turismo, irá contribuir com posicionamentos, notas técnicas, dados e informações que possam colaborar na construção de uma política pública mais assertiva.
No encontro com a deputada, Sotero reforçou a importância de o setor público ter um olhar diferenciado para as empresas alagoanas, principalmente porque cerca de 94% delas são empresas de micro e pequeno porte. “A Federação do Comércio é uma entidade que representa 100 mil empresas do estado. E é exatamente esse ponto que nós vamos trabalhar com os governos, seja o municipal ou o estadual, para que estas empresas tenham um tratamento diferenciado, especialmente nas questões tributárias”, afirmou o presidente, acrescentando que o apoio dos deputados é fundamental neste processo.
Segmentos apresentam demandas
O consultor tributário da Fecomércio, Paulo de Tarso, falou que dentre as bandeiras da federação estão a gestão pública eficaz, a racionalização dos impostos e o fortalecimento da representatividade. “Tudo isso só é possível, ao meu ver, se nós tivermos uma racionalização na área tributária. Racionalização no sentido de uma cobrança justa, no sentido de uma legislação que atenda aos anseios locais, que não se pegue de uma forma genérica nacional e aplique aqui”, ressaltou. Segundo ele, existem situações que são historicamente reclamadas, a exemplo da apreensão de mercadoria, as quais, muitas vezes, ocorre como forma de forçar o pagamento de tributo, por isso contar com a atuação legislativa pode fazer a diferença no dia a dia das empresas.
Outros pontos de interesse da classe empresarial foram apresentados à parlamentar. O diretor do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas (Sindhal), André Santos, que também representou a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – seccional Alagoas (ABIH-AL), expôs a concorrência desleal que a hotelaria sobre frete às locações por temporada via Airbnb. De acordo com ele, a rede hoteleira tem 25 taxas entre registros e certificados, fora a taxa dos bombeiros e dos custos para adequar o estabelecimento ao que a legislação diz. “É um custo operacional elevado enquanto a Airbnb é sem taxação, sem impostos, sem certificados, sem nada. Seu proprietário não registra receita. Então só beneficia a pessoa física”, observou.
Queixa semelhante foi feita por Samuel Silva, presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens, seccional Alagoas (ABAV AL). De acordo com ele, a atividade dos agentes de viagens sofre com a clandestinidade, apesar de haver legislação estadual, não vem sendo cumprida e, por isso, compromete a segurança dos turistas. “É uma questão de segurança pública. Segurança pública não é só o ato violento, mas também a qualidade daquilo que está sendo oferecido ao cliente. As agências legalizadas têm que cumprir a segurança do cliente. Porém existem pessoas fazendo algo que é restrito a agência de viagem, mas não têm a técnica de verificar se aquele transportador está legalizado, se ele tem as devidas licenças e se segue as normas de segurança”, explicou ao falar da necessidade de fiscalizações como forma de resguardar a atuação das empresas legalizadas e, principalmente, a segurança dos usuários do serviço.
Outras entidades que participaram da reunião foram a Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), o Maceió Convention & Visitors Bureau, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel), e a Câmara de Fomento Internacional (CFI COMEX). Lideranças do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Alagoas, do Instituto Fecomércio AL, do Sindilojas União dos Palmares, do Sincofarma AL, do Sincadeal, do Sirecom AL também estiveram presentes.
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