O Bate-Papo da Reforma Tributária desta sexta-feira, 05 de setembro, vai trazer orientações aos gestores locais sobre como será a alíquota de referência dos Municípios. A Reforma Tributária uniu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), municipal e estadual, respectivamente, no futuro Imposto sobre bens e serviços (IBS). A transmissão, ao vivo, acontece a partir das 9h, no Youtube da CNM.
Atualmente, os Municípios atuam com alíquotas que podem variar de 2% a 5%, definidas pelas legislações locais. Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que engloba o IBS e CBS -, a Emenda Constitucional 132/23 definiu que haverá uma alíquota de referência para o novo imposto. Segundo consta no PLP 68/2024, em fase de tramitação no Senado, a alíquota máxima deve ser de 26,5% para o IVA.
Entre tantos questionamentos, os gestores têm se perguntado sobre temas que envolvem como serão definidas as alíquotas do IBS municipal e qual será a parte que caberá aos Municípios. Essas e outras perguntas vão ser respondidas pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti.
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