A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 475/2024, o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da 5ª Região. O documento estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência, buscando garantir igualdade e respeito dentro do ambiente de trabalho.  

De acordo com o Protocolo, além das magistradas e servidoras do quadro permanente do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, também serão contempladas com as medidas aquelas ocupantes de cargos comissionados, estagiárias, residentes de pós-graduação e colaboradoras terceirizadas.  

Entre as medidas de caráter preventivo estão a realização de capacitações para o corpo funcional; promoção de eventos, para informar e orientar sobre o tema; divulgação de campanhas periódicas; e celebração de convênios e atos de cooperação com os órgãos e entidades da rede de proteção externa. Além disso, há, também, previsão de realização de pesquisas, tanto para o mapeamento das situações de risco apresentadas quanto para direcionar a política de enfrentamento à violência doméstica e familiar na 5ª Região. 

Para as ações de proteção estão previstas, entre outras iniciativas, a criação e divulgação de canais de atendimento para os vários tipos de violência doméstica e familiar (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, inclusive digital). O serviço será prestado, preferencialmente, por uma mulher, que receberá as vítimas e oferecerá o apoio inicial, por meio da escuta ativa. O acolhimento deverá ser realizado com empatia pela situação vivida, em espaço seguro, com garantia da privacidade da magistrada ou servidora. Procedimentos de atendimento e encaminhamento da vítima à rede de proteção externa também estão previstos no Protocolo. 

As ações serão coordenadas pelo Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar (GAMS) do TRF5 e das Seccionais.  

Assinatura do Protocolo 

A assinatura do Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar foi realizada ontem (28/08), pelo presidente do TRF5, desembargador federal Fernado Braga. A solenidade ocorreu na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e contou com a presença da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes; da coordenadora regional do GAMS, desembargadora federal Cibele Benevides; e da juíza federal Moniky Mayara, que está à frente do GAMS na JFRN. Magistrados(as) e servidores(as) das demais Seções Judiciárias também acompanharam o ato de assinatura.  

Confira abaixo o Ato nº 475/2024, que instituiu Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar: