Curso pioneiro segue com atividades até sexta-feira (16/08), na JFPB

Magistrados e magistradas da 5ª Região da Justiça Federal (Alagoas, Ceará, Paraíba Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) estiveram reunidos, nesta quarta-feira (14), na abertura oficial do “Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região – FORECRIM”. O encontro, que acontece até sexta-feira (16) nas Sede e Subsede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, discute de forma pioneira a função do Juiz das Garantias.  

No evento que marcou o início das atividades presenciais do curso, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o diretor do Foro da JFPB, os magistrados Fernando Braga e Manuel Maia, respectivamente, agradeceram a todos os envolvidos na realização do Fórum e desejaram boas-vindas aos participantes.  

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Roberto Machado, parabenizou a iniciativa, lembrando que o curso é o primeiro dessa natureza registrado pela Justiça Federal na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).  

Ainda durante a abertura solene, o corregedor-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, ressaltou todos os diálogos realizados para que o Fórum pudesse ser concretizado, proporcionando o compartilhamento de experiências e práticas no âmbito da jurisdição criminal. “É uma matéria pioneira e, como já destacado, é algo que precisamos debater, pois, sem sombra de dúvidas, haverá uma consequência e esperamos que ela seja muito positiva na questão dos processos penais”.  

O coordenador científico da capacitação e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes, destacou o empenho do TRF5 em tratar e capacitar nesse tema, “que, com certeza, irá mudar o perfil da jurisdição criminal no país”. O magistrado proferiu ainda a palestra de abertura: “Atribuições e forma de atuação dos juízes das garantias na JF5”.  

Também compareceram ao evento os desembargadores federais Rogério Fialho, Alexandre Luna e Leonardo Coutinho e a desembargadora federal Cibele Benevides (TRF5); o desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), Bruno Galvão; a chefe do Setor Jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF), Thereza Shimena; entre outras autoridades locais e do Judiciário.  

A apresentação de um quinteto de Jazz – integrado pelo servidor da JFPB, Emanuel Filho, encerrou o primeiro dia do Forecrim. 

Ementa – O conteúdo programático do Fórum incluirá ainda, entre outros temas, debates sobre diretrizes, estratégias e ações para a redução da superlotação carcerária; o papel do juiz das garantias na audiência de custódia; linguagem simples na redação das decisões dos juízes; implantação do juiz das garantias no âmbito da 5ª Região.  

Sobre o Juiz das Garantias – Trata-se de um componente fundamental do sistema judicial cuja função principal é supervisionar as fases iniciais de um processo criminal, garantindo a proteção dos direitos do acusado. Esse modelo de jurisdição é projetado para evitar abusos e garantir que a investigação e o julgamento sejam conduzidos de forma justa e imparcial.  

A função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais. Na 5ª Região, a Resolução Pleno nº 9/2024, do TRF5, trata sobre a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no Primeiro Grau e entra em vigor a partir do próximo dia 26 de agosto.   

O FORECRIM conta com apoio da Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) e patrocínio da Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 170/2013.