A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu adotar o uso da Linguagem Simples na comunicação com cidadãos e cidadãs que buscam o serviço da unidade, com o objetivo de transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva. A medida está prevista no Provimento nº 35, assinado pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Carvalho, e atende à Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
O normativo da Corregedoria foi publicado no último dia 25/07 e também obedece a Resolução CNJ nº 325/2020, que traz como um dos seus macrodesafios o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, incluindo a adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão.
Linguagem simples na JF5
A Vice-Presidência do TRF5 e os órgãos correlacionados, como a Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO), o Núcleo Permanente de Assessoramento (NPA) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), por exemplo, já aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Através da Orientação nº 01/2024, a Vice-Presidência instituiu diretrizes para a redação de documentos judiciais em seu Gabinete. Entre as determinações estão: empregar linguagem simples, inclusiva e acessível nos documentos, despachos, decisões e votos; explicar termos estrangeiros ou em latim; evitar o uso de palavras difíceis, jargões e termos rebuscados, além do denominado “juridiquês”; e, em se tratando de casos relativos a questões de gênero, raça, etnia, sexualidade, crenças e novas tecnologias, dentre outras, utilizar linguagem técnica pertinente e inteligível.
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de linguagem simples, direta e acessível em ações, iniciativas, projetos, decisões judiciais e na comunicação com a sociedade, em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição.
A linguagem simples também pressupõe acessibilidade, ou seja, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
Além de ser uma técnica, a linguagem simples também é uma causa social abraçada por vários países do mundo, pois defende o acesso efetivo dos cidadãos e cidadãs aos serviços públicos e o pleno entendimento dos seus direitos e deveres.