Em entrevista à Revista da Ordem, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) falou sobre os avanços no Judiciário e a relação dele com a advocacia alagoana, ressaltando as iniciativas que beneficiam não só os advogados e advogadas do estado, mas toda a sociedade. Confira!
O Poder Judiciário alagoano tem se destacado em muitas questões nos últimos anos. Que principais avanços o senhor apontaria?
Elencar alguns pontos é uma tarefa muito difícil, pois o Judiciário, nesses últimos meses, vem numa tentativa crescente, visando atender aos anseios, principalmente, daqueles que mais precisam: a população alagoana. Nessa linha, estamos sempre em busca de aperfeiçoar os nossos trabalhos e as unidades. Demos o pontapé inicial, adotando uma marca da gestão que vem sendo muito bem recepcionada por todos que acompanham, aproximando este Poder Judiciário aos que mais necessitam. Nesse sentido, destaco o programa “De Mãos Dadas com a Sociedade”; a ampliação das ações da Justiça Itinerante, levando justiça para os interiores, locais mais desassistidos, e comunidades carentes; a expansão do Programa Moradia Legal, que tem por escopo as ações de regularização de imóveis enquadrados nos parâmetros definidos em ato normativo conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a finalidade de propiciar à população de baixa de renda a obtenção do primeiro registro do imóvel destinado à moradia, em áreas urbanas, por intermédio de um procedimento administrativo simplificado, célere e eficaz.
Destaco também o Programa Justiça Efetiva, que, criado em 2019, visa auxiliar as unidades judiciárias que passam por congestionamento processual. Através dele, em 2023, quase 45.000 processos foram movimentados pela equipe do programa. Em 18 unidades judiciárias, 13.670 processos foram baixados [arquivados definitivamente] e 16.200 tiveram o andamento impulsionado. Afora isso, aproximadamente 10.000 sentenças foram prolatadas e 1.846 despachos proferidos. No segundo grau, foram quase 2.500 votos elaborados. Também vale ressaltar a criação de duas unidades na capital com competência afeta à Fazenda Pública, como também de mais uma unidade da violência doméstica e da turma recursal com membros efetivos. Destaco ainda a nomeação de novos juízes e servidores.
Uma série de reformas também vêm sendo desenvolvidas nos prédios do Judiciário, assegurando a prerrogativa da sala da ordem nas unidades. Tem a realização do Projeto Justiça Restaurativa no presídio e na escola. O fomento à Desjudicialização, pois entendo que as Serventias Extrajudiciais prestam um serviço que traz segurança, eficiência e agilidade, compondo o sistema multiportas da Justiça, além do fomento do diálogo com a OAB, indispensável à administração e promoção da justiça.
Qual a expectativa do Judiciário para este ano de 2024?
Promover ainda mais a proximidade do Tribunal de Justiça com a sociedade, com os magistrados e com os servidores, através do desenvolvimento e do aperfeiçoamento das ações e dos projetos que já vêm sendo realizados, como também manter o bom relacionamento com as instituições indispensáveis à promoção da justiça, como a OAB.
Em 2023, houve a criação do Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça (Niej), do qual a OAB/AL e outras instituições fazem parte. Que balanço o senhor faz das ações discutidas pelo grupo?
O Niej é um grupo de cooperação estratégica, que tem como objetivo estabelecer um canal direto de comunicação entre as diversas instituições que integram o Sistema Estadual de Justiça e o Sistema Estadual de Segurança Pública para a superação de obstáculos interinstitucionais eventualmente constatados na prestação do serviço de Justiça do Estado de Alagoas. Já foram realizadas várias reuniões, nas quais foram discutidos diversos temas, tais como a interiorização do CAPA; cooperação na participação de audiências de custódia pós-plantão; demandas predatórias; sala de Estado Maior entre tantos outros. Em todos esses encontros, houve a participação maciça dos integrantes, o que contribuiu, não apenas para as discussões, como também para a solução dos problemas verificados, estando evidente o estreitamento das relações das instituições que compõem serviço de Justiça do Estado de Alagoas, sendo esse um dos principais avanços constatados ao longo do ano, não podendo deixar de destacar o compromisso de todas as instituições na busca pela resolução de qualquer barreira porventura existente.
Um dos maiores pleitos da atual gestão da OAB/AL está relacionado à defesa das prerrogativas da advocacia. De que forma o Judiciário vem trabalhando, junto com a Ordem, para que os servidores respeitem os direitos dos advogados e advogadas?
O Poder Judiciário tem se preocupado e cuidado dos seus servidores. Entendo que servidor preparado e valorizado, é servidor que estará capacitado para o exercício com excelência das suas funções e, consequentemente, para atender as prerrogativas dos advogados e advogadas, bem como os anseios dos jurisdicionados.
A celeridade processual é uma questão bastante discutida entre os membros da Ordem. O que o Judiciário tem feito para garantir mais agilidade aos processos que tramitam nas varas do Estado?
Inicialmente, temos garantido essa agilidade por meio da capacitação de servidores e de magistrados, ao desempenho de suas funções, que inclui dar andamento ao trâmite processual. Temos também melhorado e aparelhado as unidades judiciárias, promovendo a modernização do Judiciário, através da realização de reformas nas estruturas e na troca dos mobiliários das unidades, como também do investimento em tecnologias e melhorias nos sistemas da Justiça, como o SAJ. Quero destacar, portanto, o aprimoramento tecnológico pelo qual passou o Poder Judiciário de Alagoas, durante a pandemia, ocasião em que foi preciso nos reinventarmos. Nesse contexto, muito evoluímos nos sistemas e no atendimento ao público, incluindo a advocacia. Agora, devemos aproveitar e dar continuidade a tudo o que foi conquistado. Isto é, o Poder Judiciário deve utilizar as mais avançadas tecnologias em prol do cidadão, com uma atuação segura, confiável, estável e, principalmente, humana. Atualmente, 99% dos nossos processos são virtuais, de acordo com a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação – DIATI.
Também temos investido em ferramentas de tecnologia artificial e na evolução dentro da própria DIATI, com a aquisição de novos equipamentos e com a realocação de servidores e de mão de obra. Para além disso, ressalto que temos realizado o aperfeiçoamento do extrajudicial, pois, enxergo nele, um caminho para a celeridade e a efetividade na solução de conflitos, promovendo a desjudicialização, de modo a diminuir a quantidade de demandas judiciais e facilitar a celeridade dos processos. Da mesma forma, destaco o incentivo aos métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, que também diminuem a excessiva judicialização e ajudam a atender a demanda dos processos em tramitação. Entendo que todos nós temos a responsabilidade de criar caminhos para que a conclusão das lides se alcance dentro de um horizonte temporal razoável, ensejando nas partes a felicidade de colher os frutos da sua vitória. O processo tem que ser instrumentalizado como algo capaz de veicular soluções objetivas, nítidas e céleres, sem perder de vista a garantia constitucional do Devido Processo Legal. Não podemos nos esquecer de que, em cada processo judicial, hospedam-se vidas! Para isto, é imperioso que continuemos com o trabalho colaborativo entre todos os envolvidos: magistratura, advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, servidores e partes. Importante, também, mencionar que está em andamento a criação das novas varas da Fazenda Pública, assim como a Turma Recursal está contando com juízes exclusivos e titulares, além de ter sido realizada a nomeação recente de 18 juízes e de mais de 100 servidores e a nomeação em processos seletivo simplificado de psicólogos e assistentes sociais, levando equipes técnicas a todo o estado. Não podendo esquecer, ainda, do Programa da Justiça Efetiva, que vem contribuindo para impulsionar os feitos, tanto na emissão de sentenças e despachos, quanto no cumprimento dos atos judiciais emitidos, além do julgamento dos feitos em sede de 2º grau.
As salas da advocacia nas dependências em alguns fóruns de Alagoas já são uma realidade. Existe algum projeto para que cheguem a todos os municípios do Estado que contam com um fórum?
O Departamento Central de Engenharia (DCEA) desta Corte de Justiça está em constante estudo, a fim de proporcionar o melhor ambiente possível aos advogados e advogadas, no âmbito dos respectivos Fóruns e Juizados, dentro dos limites e das possibilidades orçamentárias, sempre em parceria com o Funjuris. Muitas reformas já foram realizadas nas unidades judiciárias e a pretensão é dar continuidade aos projetos! Tanto é assim que entregamos, em janeiro deste ano, os resultados das reformas no Fórum de Delmiro Gouveia e do Fórum do Benedito Bentes, passando, este último, por uma reforma total do espaço, que tornou-se mais acessível, confortável, seguro e moderno, recebendo novas acomodações para Defensoria, OAB e Ministério Público. Ressalto também que foi implantado um novo CEJUSC, com duas salas de conciliação.
A defesa da Democracia é uma bandeira que a OAB/AL carrega e que ganhou bastante ênfase nas últimas eleições. Queria que o senhor falasse um pouco sobre o trabalho realizado pelo Judiciário para manutenção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito nos últimos tempos.
Vou me permitir dizer, mais uma vez, que o lema da nossa gestão é “De Mãos Dadas com a Sociedade”, de modo que entendo caber ao Judiciário o dever de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos fundamentais, com atenção constante às transformações na sociedade e com o olhar voltado a todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Temos sempre buscado realizar a manutenção do diálogo, como eu já tive a oportunidade de frisar hoje, entre as instituições indispensáveis à promoção da justiça, a OAB, a Defensoria Pública, o Ministério Público, com as quais conseguimos efetivar os valores da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça, previstos na nossa Constituição Federal. Da mesma forma, estamos em constante diálogo com o governo do estado e com as prefeituras municipais. Para a promoção da dignidade da pessoa humana e do fortalecimento da democracia também são importantes os programas de cunho social e de extrema relevância desta Corte de Justiça, como é o caso do Justiça Itinerante, do Moradia Legal e do programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Escola Superior da Magistratura (Esmal). Concluo ressaltando que o meu desejo é que continuemos como essenciais garantidores da dignidade da pessoa humana, das liberdades, das garantias fundamentais e dos direitos de todos, buscando sempre caminhar de mãos dadas com a sociedade. Estamos juntos na missão de fortalecer o Estado Democrático e de fomentar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio de uma efetiva prestação jurisdicional.
O que a advocacia pode esperar da parceria entre o Judiciário e a OAB Alagoas neste terceiro ano da atual gestão?
Como já afirmado, o fortalecimento do diálogo e da parceria entre as instituições TJ/AL e OAB/AL, de forma respeitosa e democrática, cada um no seu mister e caminhando juntos para promover o bem da população e o desenvolvimento da sociedade Alagoana. Estamos empenhados em buscar a garantia do legítimo direito ao acesso à ordem jurídica justa.
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