A Superintendência Estadual da Funasa em Alagoas vem informar que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) publicou em 03/07, as Portarias nºs. 936, 937 e 938 de 02 de julho de 2024 e Retificação publicada em 04/07/2024 (em anexo), que instituem processos seletivos, a serem executados a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para financiamento de obras e ações de saneamento, a saber:
1 – PORTARIA FUNASA Nº 936 que institui processo seletivo para financiamento de obras e ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), em áreas urbanas dos municípios com população de até 20 mil habitantes.
As propostas apresentadas devem conter projetos a serem financiados pela Fundação com o valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
2 – PORTARIA FUNASA Nº 937 que institui processo seletivo para execução de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) e de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais (fora do perímetro urbano) e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. Serão consideradas áreas rurais aquelas, por exclusão das áreas urbanas, definidas em lei municipal específica.
As propostas devem ter os seguintes valores mínimos:
I – Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais);
II – Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais); e
III – Para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
3 – PORTARIA FUNASA Nº 938 que institui processo seletivo para financiamento de obras e ações de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.
As propostas apresentadas devem conter projetos a serem financiados pela Fundação com o valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
O processo seletivo será composto por quatro fases. São elas:
Fases
Descrição da Fase
Período
1
Publicação da Portaria no DOU e do Edital no Sitio Eletrônico da Funasa.
03/07/2024
Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho.
45 dias após a publicação no DOU
04/07/2024 a 17/08/2024
3
Análise das propostas e plano de trabalho
19/08/2024 a 29/10/2024
4
Publicação do resultado publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sitio eletrônico da Funasa.
06/11/2024
Para mais informações, consultar no site da Funasa ou entrar em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail selecaomsd2024@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6487 ou com a Superintendência Estadual da Avenida Durval de Goes Monteiro, pelos e-mails: coreal.gab@funasa.gov.br, coreal.diesp@funasa.gov.br ou pelo telefones: (82) 99926-8007 e 99974-7509.