A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) lançou, nesta quarta-feira (10), juntamente com outras entidades e empresas do setor, uma “Carta Manifesto” destinada ao Congresso Nacional e à sociedade civil. O documento busca alertar sobre os impactos negativos do aumento da carga tributária no setor de saneamento. ABCON SINDCON, AESBE, SABESP e COPASA também assinaram o manifesto.

De acordo com um estudo publicado no portal da ABCON SINDCON, se a nova lei não mantiver o tratamento diferenciado para o setor de saneamento, a tarifa paga pelo consumidor final poderá aumentar em 18%. Esse cálculo foi baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e de 127 empresas privadas, entre outras fontes.

O estudo considerou dois cenários: o atual e o com a aplicação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Atualmente, a alíquota do setor é de 9,7%, mas pode aumentar para 27% conforme os termos da proposta.

CARTA MANIFESTO

Saneamento é saúde

Em um país em que cerca da metade da população ainda não possui cobertura de esgoto e pelo menos 15% das pessoas não têm acesso à água tratada¹, o atual texto proposto pela Reforma Tributária torna mais distante o acesso aos serviços para milhões de brasileiros.

Da forma como se apresenta a Reforma nesse momento, haverá um brutal aumento da carga tributária para o setor de saneamento: dos atuais 9,74% para 26,50%, de acordo com o estudo feito pela GO Associados em parceria com a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), que representa 13 holdings e 130 concessionárias do setor; e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), representante de 24 companhias estaduais.

Isso deverá levar a um aumento médio de 18% nas tarifas aos consumidores

O setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS e passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual), afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da Reforma.

O aumento da carga tributária terá um impacto fortemente negativo e trará uma série de riscos quanto à dinâmica do repasse às tarifas e à capacidade dos consumidores suportarem esse aumento.

Um impacto tributário de tal proporção pode comprometer a própria meta de universalização dos serviços até 2033, estipulada pelo marco legal do saneamento.

O caminho ideal

Um estudo da Organização Mundial da Saúde indica que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde. Levantamento da ABCON SINDCON, com base nos dados do SUS, mostra que as doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 330 mil internações e por quase 70 mil óbitos ao ano nos últimos três anos.

Do total de internações que tiveram alta por óbito, 10,7% foram ocasionadas por essas doenças. As despesas com as internações atingiram cerca de R$ 740 milhões ao ano.

Assim, é imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária. Essa proposta teria um impacto de apenas 0,2 ponto percentual na alíquota do novo IVA².*

A economia gerada com os gastos da saúde e demais impactos positivos dos investimentos em saneamento em muito superam esse valor.

Com a universalização do saneamento, estima-se uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040³. O setor de saneamento é proporcionalmente o setor de infraestrutura que tem a maior necessidade de investimento no país, alcançando quase R$ 900 bilhões⁴.

Fazemos um apelo aos Congressistas, aos técnicos que orientam os estudos da política tributária e a toda a sociedade civil para que se aprofundem sobre o tema e revejam o tratamento tributário que está sendo encaminhado ao setor de saneamento.

Saneamento é saúde e o Brasil precisa garantir os investimentos e a expansão dos serviços para todos!

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