Mais de cinco milhões de pessoas tiveram suas moradias destruídas ou danificadas nos últimos dez anos e tiveram de abandoná-las em função de desastres. Os dados constam em estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponível na Biblioteca Online da entidade. O levantamento – feito pelas áreas de Planejamento Territorial e Habitação e Defesa Civil – aponta ainda que 94% dos Municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública ao menos uma vez por conta de ocorrências de desastres entre 2013 e 16 de maio de 2024.
Nesse período, mais de 2,5 milhões de moradias foram afetadas, sendo que mais 115.992 ficaram totalmente destruídas. O prejuízo financeiro declarado pelos Municípios somou mais de R$ 36,2 bilhões em habitação. A região com mais registro de moradias acometidas foi a Sul com 43,4%, seguida pela Região Sudeste com 25,5%, Nordeste com 15,5%, Norte com 10,8% e Região Centro-Oeste com 5% das moradias afetadas.
O estudo sobre habitação de interesse social da CNM cruza dados da queda dos investimentos em habitação de baixa renda pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1 (2009 a 2019) com os dados dos desastres ocorridos nos Municípios (2013 a 2024). São analisadas também as metas atuais do programa em 2023.
Com foco nos desastres que ocasionaram prejuízos em moradias, o material da CNM aponta que, desde 2013, 2.850 ou 51,2% dos Municípios tiveram moradias afetadas diretamente. Em 2024, de 1º de janeiro a 16 de maio, 428 Municípios registraram perdas em habitação, totalizando mais de 1 milhão de pessoas desalojadas ou desabrigadas só neste ano. O Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências das enchentes e inundações do último mês, lidera em 2024, com 52% das moradias danificadas e 77,5% de todas aquelas destruídas.
Até maio, o número de moradias danificadas no Brasil já representa 69% do número de danificadas em todo o ano de 2023. Além disso, já estão contabilizadas 12.263 moradias destruídas em 2024, o que representa 146% do número de destruídas em todo o ano de 2023.
Queda de recurso e aumento dos desastres
Ao analisar a queda no recurso habitacional perante o aumento dos desastres, o estudo concluiu que a tendência média de registros de desastres aumentou mais de 130%, considerando o primeiro e o último ano analisados. Ao mesmo tempo, a partir do ano de 2013, a média de contratações pelo Programa Minha Casa Minha Vida caiu cerca de 90%, inviabilizando novas contratações. Entre 2019 e 2023, nenhum novo contrato para a faixa 1 foi viabilizado.
A CNM frisa ainda que em 2013 também foi descontinuada a modalidade que atendia especificamente aos Municípios com menos de 50 mil habitantes (MCMV- Oferta Pública de Recursos). Após pleitos da entidade, o governo anunciou a retomada de modalidade para atender Municípios desse porte. No entanto, até hoje, 12 de junho de 2024, ela não foi regulamentada.
Vale reforçar que mais de oito milhões de pessoas vivem em áreas de risco no Brasil, o que, na visão da Confederação, reforça a necessidade de priorização no atendimento aos mais vulneráveis às mudanças climáticas.
Programa federal de habitação
De acordo com o governo federal, com o retorno do Programa Minha Casa, Minha Vida, a meta de construção aberta em 2023 para área urbana era de 130 mil moradias para todo o país, sendo que três mil seriam para atender famílias que perderam moradia em desastre. Entretanto, para essa meta específica foram selecionadas, até o momento, apenas 1.593 moradias e o estudo identificou que não foram incluídos os Municípios que mais tiveram perda de moradias em 2023.
Em 2023, 8.402 moradias foram destruídas Ou seja, a meta deixa de atender a 64% da demanda do ano. Além disso, em 2024, ao menos 12.263 moradias já foram destruídas em função de desastres e até o momento o governo não definiu a meta e o cronograma de atendimento.
A CNM alerta que 83% dos Municípios que tiveram moradias afetadas até 2023 são de menor porte (até 50 mil habitantes). Portanto, no geral, são aqueles com menor capacidade técnica, administrativa e gerencial de promover iniciativas de planejamento urbano integrado. Apesar disso, em regra, os programas federais não priorizam essa tipologia de Municípios.
A CNM destaca que os custos sociais, econômicos, urbanos e ambientais da ocorrência de desastres relacionados principalmente aos eventos de chuvas extremas impactam de diversas maneiras comunidades e governos municipais, estaduais e federal. Portanto, consolidar uma política nacional integrada de desenvolvimento urbano com o reforço de uma cultura de prevenção reduz prejuízos e perdas, além de oportunizar melhores estratégias no enfrentamento da mudança do clima.
Acesse aqui o estudo completo com análise dos dados regionais e por Estado, além de recomendações.