Você sabia que pode transformar a sua declaração do Imposto de Renda em doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, OAB – Subseção Arapiraca, Conselho Regional de Contabilidade, Universidade Estadual de Alagoas e a ASCONTAL, lançou a campanha “Seu imposto de renda muda o FUTURO”, a qual o cidadão pode destinar seu imposto e ajudar as instituições de Arapiraca, que zelam pelos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o período para a Declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.

Para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa é a oportunidade de sensibilizar a população para efetuar a dedução de até 3% do Imposto de Renda (IR) para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

Para doar, a declaração do imposto de renda precisa ser realizada no modelo completo. Após o preenchimento de todos os campos da declaração, o contribuinte deve procurar o item resumo da declaração, doações diretamente na declaração – ECA e selecionar o município.

O próprio sistema da Receita Federal efetuará o cálculo e disponibilizará o valor que cada contribuinte poderá deduzir para o Fundo da Infância e da Adolescência. Uma vez escolhido o valor o sistema emitirá a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser recolhida até 31 de maio de 2024.

Veja o passo a passo:

– Abrir o menu “resumo da declaração” e clicar em “doações diretamente na declaração – ECA”;

– Clique em “novo” e escolha o nível de doação pretendido: “Municipal”;

– Selecione o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca – CNPJ: 18.969264/0001-13;

– O próprio programa efetuará o cálculo do valor que é possível doar e será emitida uma DARF, que deverá ser recolhida dentro do prazo da Declaração do Imposto de Renda;

– Posteriormente, os valores doados e recolhidos através da DARF serão transferidos ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) pela Receita Federal.

Cabe lembrar ainda que tanto o contribuinte que possui imposto a pagar quanto o que tem imposto a ser restituído pode fazer a dedução para o Fundo da Infância e da Adolescência. Aquele que tem imposto a pagar o valor que ele doar para o FIA será abatido do que tem a pagar. Já aquele que tem imposto a ser restituído, o valor que ele doar para o FIA será somado ao valor que será restituído. Logo, observa-se que o custo final para o contribuinte é zero!

Em Arapiraca, o CMDCA realizou um chamamento público em 2023 e destinou R$320 mil da seguinte forma:

Enfrentamento às Violências

Associação Manoel Teles Solidário  – Violência sexual (abuso e exploração): Ações de prevenção e atendimento às vítimas de violência sexual, bem como ao enfrentamento ao abuso e a exploração sexual.

Associação AFCAL – Discriminação Étnico/Racial: Ações para promoção e prevenção da discriminação de crianças e adolescentes em razão de sua cor/raça/etnia.

Acolhimento institucional

Associação Mãe Rainha  e Associação Domingos Sávio

Acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medidas protetivas (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujos pais ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

Apoio às ações de assistência social, educação e saúde

Associação Pestalozzi  e APAE – Atendimento a crianças e adolescentes com deficiência;

Fundação FAMMA  – Enfrentamento da gravidez na adolescência;

Instituto João de Barro – Atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato através do correio eletrônico cmdcaarapiraca@gmail.com e clicando AQUI.

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